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política de proteção de dados e privacidade



A Fromageries Bel Portugal, Lda., sociedade com sede na Estrada Regional - Matriz,
9600-509 Ribeira Grande (Portugal), com o número fiscal e de pessoa coletiva
503.130.630 (doravante "Fromageries Bel Portugal"), responsável
pelo website avacaqueripassatempo.com (doravante o "website"), na qualidade de
responsável pelo tratamento de dados e por referência aos direitos dos utilizadores
registados no website (doravante “Utilizadores”), aprovou a presente Política de
Proteção de Dados e Privacidade, nos termos do Regulamento UE n.º 2016/679
(doravante “RGPD”), da Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, e das leis de proteção de dados
que sejam, a cada momento, vigentes.
A Fromageries Bel Portugal respeita integralmente os direitos de privacidade e a
proteção dos dados pessoais dos utilizadores do website. Os utilizadores poderão
contactar a Fromageries Bel Portugal para obter qualquer informação relacionada com
a presente política de privacidade, devendo para o efeito utilizar os contactos
disponibilizados no parágrafo 7.
1. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais dos utilizadores serão tratados pela Fromageries Bel Portugal para
as seguintes finalidades:
1. Execução contratual, nos termos do artigo 6º, n.º 1, alínea b) do RGPD,
nomeadamente para executar os Termos e Condições Gerais do website, sendo estes
aceites pelo Utilizador durante o processo de registo.
2. Cumprimento de obrigações jurídicas, nos termos do artigo 6º, alínea c) do RGPD,
para cumprimento de obrigações legais a que a Fromageries Bel Portugal esteja
sujeita.
O fornecimento de dados pessoais para o tratamento das finalidades mencionadas é
opcional, mas necessário, na medida em que o não fornecimento dos mesmos implica a
impossibilidade de registo e utilização do website. O asterisco no formulário de registo
identifica os dados pessoais necessários para a execução das finalidades do tratamento
descrito no parágrafo 1.
2. Finalidades Adicionais do Tratamento de Dados: marketing
(envio de material promocional, vendas diretas e comunicação
comercial)
Nos termos da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, que transpõe para a ordem jurídica
nacional a Directiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de
Julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector
das comunicações eletrónicas, a Fromageries Bel Portugal, enquanto fornecedora de
produtos e serviços, poderá utilizar os dados pessoais dos Utilizadores (nome, apelido,
e-mail, morada e número de telefone fixo e móvel) para finalidades de marketing
(vendas diretas, envio de material promocional e comunicação comercial) ou para que
a Fromageries Bel Portugal possa contactar o Utilizador através de e-mail para sugerir
a aquisição de produtos e/ou serviços oferecidos pela Fromageries Bel Portugal.
Os Utilizadores poderão recusar a utilização dos referidos dados pessoais para as
finalidades em causa, através dos contatos disponibilizados no parágrafo 7 da presente
Política.
Os Utilizadores poderão também exercer o direito de oposição ao envio de
comunicações comerciais (por e-mail) clicando na ligação específica que se encontra
incluída em todos os e-mails de marketing enviados pela Fromageries Bel Portugal.
A Fromageries Bel Portugal pela presente informa que, na sequência do exercício do
direito de oposição ao envio de comunicações comerciais, o Utilizador poderá continuar
a receber mensagens de marketing por questões técnicas (por exemplo, mensagens de
marketing elaboradas pouco antes do exercício do direito de oposição). Caso o
Utilizador continue a receber comunicações de marketing decorridas 72 horas do
exercício do direito de oposição, a Fromageries Bel Portugal solicita que a situação seja
de imediato reportada, utilizando para o efeito os contactos especificados no parágrafo
7 da presente política.
3. Métodos de Tratamento
O tratamento de dados pessoais dos utilizadores será executado automatizada e
manualmente por instrumentos informáticos, aplicando lógicas estritamente
relacionadas com as finalidades e, em qualquer caso, garantindo a segurança e
confidencialidade dos dados pessoais.
4. Divulgação e Transmissão de Dados Pessoais
Os colaboradores da Fromageries Bel Portugal nomeados para gerir os dados pessoais
poderão aceder aos dados pessoais dos Utilizadores. Os referidos colaboradores,
nomeados pela Fromageries Bel Portugal como “pessoas responsáveis pelo tratamento”
tratarão os dados pessoais dos Utilizadores exclusivamente para os fins especificados
nos termos da presente política e em estrito cumprimento da Lei da Proteção de Dados
Pessoais.
Os terceiros que possam tratar dados pessoais em nome da Fromageries Bel Portugal,
poderão igualmente aceder aos dados pessoais dos Utilizadores na qualidade de
subcontratantes, como sejam, incluindo, sem limitar, os prestadores de serviços de TI
necessárias ao funcionamento do website, prestadores de serviços de outsourcing ou de
serviços de cloud computing, profissionais e consultores, ou plataformas responsáveis
pelo envio de e-mails de marketing em nome da Fromageries Bel Portugal.
Os Utilizadores têm o direito de obter uma lista completa e atualizada dos
subcontratantes (caso existam) nomeados pela Fromageries Bel Portugal, devendo para
o efeito remeter um pedido específico à Fromageries Bel Portugal nos termos
especificados no parágrafo 7 da presente política.
5. Direitos dos Titulares dos Dados
Os Utilizadores têm o direito de obter informações sobre (i) identidade do responsável
pelo tratamento e, se for caso disso, do seu representante; (ii) as finalidades do
tratamento, (iii) os destinatários ou categorias de destinatários dos dados, (iv) o
carácter facultativo ou obrigatório da resposta, bem como as possíveis consequências
de não responder, e (v) a existência e as condições do direito de acesso e de retificação,
desde que sejam necessárias, tendo em conta as circunstâncias específicas da recolha
dos dados, para garantir ao seu titular um tratamento leal dos mesmos.
A Fromageries Bel Portugal informa ainda os titulares dos dados que os mesmos têm o
direito: a) de atualizar, retificar ou, quando houver interesse, a requerer a integração de
dados; b) ao apagamento, anonimização ou bloqueio de dados pessoais que tenham sido
processados ilicitamente, incluindo dados pessoais cuja retenção não seja necessária
para os fins para os quais tenha sido recolhida e consequentemente tratada; c) à
certificação de que as operações efetuadas de acordo com as letras a) e b) tenham sido
notificadas, como também relacionadas ao seu conteúdo, às entidades a quem ou às
quais os dados foram comunicados ou divulgados, a menos que este requisito se revele
impossível ou envolva um esforço manifestamente desproporcional em comparação
com o direito que deve ser protegido. Os Utilizadores têm o direito de oposição, no todo
ou em parte: a) por razões legítimas, ao tratamento dos seus dados pessoais, ainda que
os mesmos sejam relevantes para os fins da recolha; b) ao tratamento de dados pessoais
para fins de envio de materiais promocionais, venda direta ou realização de pesquisas
de Mercado ou de comunicação comercial.
6. Segurança e Confidencialidade
Para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais
recolhidos online pela Fromageries Bel Portugal, esta utilizará bases de dados
protegidas, entre outros, firewalls adequados e palavras passe, de acordo com as
disposições da Lei de Proteção de Dados e nos demais termos legais. O acesso aos dados
pessoais só é possível aos funcionários autorizados que tenham uma necessidade
efetiva de usar os dados e que foram preparados para lidar com estes dados de forma
adequada, de acordo com os princípios da segurança e confidencialidade. As violações
à Política de Privacidade por funcionários da Fromageries Bel Portugal, poderão dar
origem a ação disciplinar. A conformidade com as normas e procedimentos pela equipa
da Fromageries Bel Portugal é monitorizada e verificada periodicamente. Embora a
Fromageries Bel Portugal não possa excluir completamente a possibilidade de perda,
uso fraudulento ou alteração de dados, pretende com estas medidas evitar tais efeitos
adversos.
7. Como Contactar a Fromageries Bel Portugal em Matérias de
Proteção de Dados e Privacidade
Os Utilizadores poderão exercer os seus direitos mediante contacto com a Fromageries
Bel Portugal através dos seguintes métodos: i) envio de carta registada com aviso de
receção para a morada indicada da Fromageries Bel Portugal, ii) envio de correio
eletrónico para o endereço eletrónico faleconnosco@groupe-bel.com.